O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 13/2026, que pede o acréscimo de 30.000 à meta de Unidades Básicas de Saúde (UBS) estruturadas. A sugestão é dirigida ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), em análise no Congresso Nacional.
A emenda é do tipo "meta" e de acréscimo. Ela se refere ao Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) e ao objetivo específico 0378: ampliar a infraestrutura das UBS com investimento em obras, equipamentos e materiais permanentes, para dar condições adequadas ao trabalho em saúde na Atenção Primária.
O indicador é o número de UBS estruturadas com esses investimentos. A unidade de medida é o número absoluto, e a meta é cumulativa. A justificativa repete a finalidade do objetivo específico.
No sistema do Congresso, a sugestão consta como de autoria da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara, órgão onde a proposição aguarda providências internas.