O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou na Câmara, em 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5888/2026, que institui a Política Nacional Envelhecer com Saúde Mental. A política se destina a prevenir depressão, sofrimento psíquico, solidão e isolamento social entre pessoas idosas.

O texto prevê identificação precoce de fatores de risco como luto, perda de autonomia, violência, negligência e abandono. A avaliação emocional e psicossocial seria incluída na atenção à saúde da pessoa idosa, especialmente na Atenção Primária à Saúde, com atenção prioritária a quem está em situação de maior vulnerabilidade. O projeto diz que identificar um fator de risco não equivale a diagnóstico de transtorno mental e deve ser seguido de avaliação profissional quando clinicamente indicada.

Identificados sinais de sofrimento, os serviços deveriam promover acolhimento, plano de cuidado individualizado com participação da pessoa idosa, acompanhamento pela Atenção Primária e encaminhamento à Rede de Atenção Psicossocial. Haveria também articulação com os serviços socioassistenciais em casos de abandono, negligência ou violência, e a política seria implementada no âmbito do SUS e do Suas.

Para fortalecer vínculos, o projeto propõe incentivo à convivência intergeracional e a atividades culturais, educativas, esportivas e recreativas, orientação a familiares e cuidadores e estratégias de inclusão digital. A participação seria voluntária, vedada sua imposição como condição para acesso a benefícios, serviços ou tratamentos.

A implementação usaria preferencialmente estruturas, equipes e instrumentos já existentes, respeitadas as disponibilidades orçamentárias. O tratamento de dados seguiria a Lei Geral de Proteção de Dados, e a identificação de sofrimento psíquico não poderia restringir direitos, presumir incapacidade civil ou justificar discriminação. A lei entraria em vigor 90 dias após a publicação.