Deputado José Medeiros apresenta projeto que cria regime emergencial de compartilhamento de redes de telecomunicações
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados, em 15 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3722/2026. A proposta institui a Política Nacional de Resiliência das Comunicações em Situações de Emergência e Desastres e cria o Regime Emergencial de Compartilhamento de Redes de Telecomunicações (Recore), com o objetivo de garantir o direito à conectividade de emergência durante estados de calamidade pública e interrupções generalizadas dos serviços de telecomunicações.
Segundo a ementa, a iniciativa estabelece o compartilhamento de redes e infraestruturas pelas operadoras em situações de emergência e dá outras providências. O texto ainda não foi designado para relatoria nem recebeu parecer em comissão, já que a proposição está na fase inicial de tramitação.