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O deputado federal Fabio Schiochet (UNIÃO/SC) apresentou, na Mesa da Câmara dos Deputados em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5001/2026, que propõe a instituição da Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ementa do projeto prevê ainda "estabelecer outras providências" relacionadas à matéria.
A proposição encontra-se apenas protocolada, sem designação de relator, parecer de comissão ou qualquer tramitação posterior registrada. Não há, portanto, deliberação, votação, aprovação ou rejeição em andamento.
O projeto propõe criar diretrizes para ampliar a oferta de serviços de diagnóstico precoce, capacitar profissionais de saúde e garantir que crianças com suspeita de TEA sejam avaliadas o quanto antes, reduzindo atrasos que podem comprometer o desenvolvimento. A proposta chega à Câmara no contexto de um debate legislativo mais amplo sobre o tema: em fevereiro de 2026, a Comissão de Seguridade e Família realizou audiência pública para discutir diagnóstico tardio e intervenções para pessoas com TEA no âmbito do PL 3080/2020, e em março de 2026 a Comissão de Saúde aprovou o PL 1589/2024, que estabelece prazo máximo de 180 dias após o diagnóstico para início do tratamento.
Além disso, o arcabouço legal vigente sobre autismo no país inclui a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e a Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Mais recentemente, a Lei Federal nº 15.256/2025 alterou a Lei Berenice Piana para incentivar a investigação diagnóstica em adultos e idosos, preenchendo uma lacuna histórica no reconhecimento do autismo nessas faixas etárias, conforme reportagem do Senado Federal.
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O PL 5001/2026, se avançar na tramitação, precisará passar por comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Senado e, eventualmente, sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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