O deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Solicitação de Informação ao TCU nº 59/2026. O texto pede ao Tribunal de Contas da União dados sobre fiscalizações, auditorias, inspeções e outros procedimentos de controle externo relativos à situação econômico-financeira, à gestão e à governança da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O pedido tem como base o prejuízo líquido acumulado de R$ 7,484 bilhões nos nove primeiros meses de 2026.

Na justificação, o deputado cita as demonstrações do terceiro trimestre: prejuízo de cerca de R$ 1,93 bilhão no trimestre (alta de 18,8%) e crescimento de aproximadamente 27,2% no acumulado, ante R$ 5,885 bilhões em 2025. A receita líquida acumulada caiu 5,33%, para R$ 11,69 bilhões. As despesas financeiras somaram R$ 2,501 bilhões no período, mais que o dobro do registrado em 2025, e o patrimônio líquido ficou negativo em cerca de R$ 21,83 bilhões ao fim de setembro.

Entre as 15 perguntas, o deputado quer saber se o TCU examinou as operações de crédito ligadas ao plano de reestruturação econômico-financeira, inclusive as com garantia da União, e os riscos fiscais para o Tesouro. Pergunta também sobre a destinação dos recursos captados, passivos judiciais e provisões contábeis, despesas com pessoal e a atuação da diretoria e dos conselhos. Há ainda questionamento sobre a supervisão do Ministério das Comunicações e de outros órgãos federais.

Um dos quesitos trata do Contrato nº 588/2025-CS, de R$ 800.000,00, firmado com o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advocacia. O deputado pergunta sobre a situação do processo TC 021.792/2026-7, a motivação da contratação direta e a justificativa de preços, considerando uma proposta anterior de R$ 500.000,00 para objeto equivalente. Questiona também o pagamento de R$ 400.000,00 na primeira etapa e a inclusão, na estratégia contratada, de medidas para afastar a responsabilização pessoal de dirigentes.