O deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) apresentou, em 20 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2786/2026, que pede esclarecimentos ao ministro de Estado dos Transportes, com manifestação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O texto trata de contratos, pagamentos, reuniões institucionais e possíveis irregularidades envolvendo a Empresa Construtora Brasil (ECB), o grupo Mota-Engil, o empresário Amauri Rodrigues Pinha e empresas ligadas a Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP. O requerimento ainda não foi analisado: o registro da Câmara mostra apenas a apresentação, sem tramitação posterior.
O autor pede a lista de contratos, convênios e aditivos firmados entre 1º de janeiro de 2023 e a data da resposta com a ECB, a Mota-Engil e empresas dos mesmos grupos. Para cada um, quer informações como objeto, valores, fonte de recursos, prazo e situação. Pede também o montante global, especialmente a partir de janeiro de 2025, quando, segundo o texto, Amauri Rodrigues Pinha assumiu a presidência do Conselho de Administração da ECB, com valores contratados, empenhados, liquidados e pagos.
O requerimento pergunta se houve apontamentos de sobrepreço, superfaturamento, restrição à competitividade ou direcionamento de editais. Solicita ainda o número de entradas de Pinha nas dependências do ministério e do DNIT, as reuniões e comunicações dele com agentes públicos e se ele atuou como representante ou intermediário de empresas privadas perante os dois órgãos.
Outras perguntas tratam de contratos com empresas vinculadas a Eduardo DP e de eventuais registros de reuniões ou tratativas envolvendo a empresária Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva. O texto também pergunta se foram abertas auditorias ou sindicâncias e quais mecanismos de integridade e prevenção de conflitos de interesses os órgãos adotaram entre 2023 e 2026.