Deputado Capitão Alden (PL/BA) apresenta projeto que torna crime desobediência à ordem de parada no trânsito

O deputado federal Capitão Alden (PL/BA) protocolou na terça-feira, 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5012/2026, que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para tipificar como crime a desobediência à ordem legal de parada e agravar a penalidade da infração de trânsito correspondente. A proposição foi apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não avançou para nenhuma fase de deliberação.

Atualmente, a desobediência às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é tratada como infração administrativa grave, prevista no artigo 195 do CTB, com multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação. O crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) também existe no ordenamento jurídico brasileiro, mas o Superior Tribunal de Justiça entende que, em regra, havendo sanção administrativa específica para a conduta, não se configura o crime. O PL busca, portanto, criar uma tipificação criminal específica no próprio Código de Trânsito para a conduta de não parar quando exigido por autoridade ou sinal.

Capitão Alden, cujo nome completo é Alden José Lázaro da Silva, foi eleito deputado federal em 2022, com mandato de 2023 a 2027. Anteriormente, atuou como deputado estadual na Bahia de 2019 a 2023. É coautor de dezenas de proposições na Câmara, incluindo o Projeto de Lei 302/2023, que busca proibir ministros do Supremo Tribunal Federal de fazer declarações políticas ou ideológicas.

O projeto, caso aprovado e sancionado, tornaria mais grave a prática de não parar quando exigido por autoridade ou sinal, impactando todos os motoristas do país. Por enquanto, a matéria está apenas na fase inicial de tramitação, sem votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas.