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O deputado Glaycon Franco (PSDB/MG) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados, em 15 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3734/2026. A ementa do projeto dispõe sobre as diretrizes e as ações da "Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade" no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a tramitação registrada pela Câmara, a proposição encontra-se apenas apresentada e protocolada. Não há, até o momento, designação de relatoria ou comissão, nem qualquer votação, aprovação, rejeição ou sanção. O próximo passo, se houver, será a análise preliminar e o encaminhamento para deliberação em comissão ou plenário.
A proposta chega em um contexto de crescente demanda por atenção à saúde reprodutiva no país. De acordo com matéria publicada pelo G1 em janeiro de 2026, os atendimentos por infertilidade masculina no SUS atingiram 2,5 mil em 2024, o maior registro da série histórica, e já somavam 1,5 mil até setembro de 2025, segundo dados do Ministério da Saúde. O tema também é alvo de outras iniciativas legislativas. A Comissão de Saúde da Câmara aprovou em junho de 2024, por exemplo, o PL 1508/24, que busca garantir reprodução assistida pelo SUS a mulheres em tratamento de câncer ou com diagnóstico de endometriose, conforme noticiou a Câmara dos Deputados.
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O PL 3734/2026 não altera regras vigentes nem cria obrigações imediatas: enquanto não avançar na tramitação e for aprovado e sancionado, permanece como proposta. A definição do conteúdo concreto das diretrizes e ações dependerá da redação final aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
