O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) apresentou, em 4 de novembro de 2026, o Requerimento 73/2026, que pede audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Viação e Transportes. O tema é o risco de desabastecimento de óleo diesel no país e as medidas de proteção à produção nacional de derivados de petróleo. O requerimento está pronto para pauta na Comissão de Minas e Energia e ainda não foi votado.
Na justificação, o autor afirma que o Brasil importa entre um quarto e um terço do diesel que consome, e que o abastecimento depende do equilíbrio entre produção interna e cargas externas. Cita dados do Ministério de Minas e Energia: o estoque nacional somava cerca de 1,94 mil metros cúbicos em outubro de 2026, volume suficiente para aproximadamente 15 dias de demanda. Segundo o texto, qualquer atraso logístico poderia comprometer o abastecimento no período de plantio da safra de verão.
O texto lembra que, em março de 2026, a Aprosoja Brasil alertou para restrições de diesel nas propriedades rurais, e que a CNA registrou alta superior a R$ 1 por litro em algumas regiões. Em setembro, a Farsul comunicou à ANP e ao MME a suboferta de diesel S500 aos produtores gaúchos. O requerimento registra que a ANP afirma que as entregas seguem normais, mas diz que os relatos do setor exigem acompanhamento.
O deputado critica a Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026, do Ministério da Fazenda. Ela concede subvenção adicional de R$ 1,40 por litro exclusivamente aos importadores, que passaram a receber R$ 3,52 por litro, ao custo estimado de R$ 1,6 bilhão a cada 30 dias. O produtor nacional permaneceu com a subvenção de R$ 2,12 por litro. Para o autor, a medida desestimula a industrialização nacional e cria vantagem artificial para o produto estrangeiro.