Deputada Maria Arraes apresenta indicação para criar programa nacional de escolas bilíngues públicas

A deputada federal Maria Arraes (PSB/PE) apresentou, em 15 de julho de 2026, a Indicação nº 1455/2026 (INC 1455/2026), que sugere a criação de um programa nacional de apoio à implantação de escolas públicas bilíngues em português e inglês em todo o Brasil. A proposição consta apenas como apresentada e protocolada pela Mesa da Câmara dos Deputados, sem tramitação posterior registrada.

A ementa da indicação propõe apoio à implantação de escolas bilíngues português/inglês na rede pública em âmbito nacional. As indicações parlamentares são sugestões a outro Poder ou autoridade, não têm força de lei e não passam por votação em plenário com efeito legal. Até o momento, não há despacho encaminhando a matéria a comissão nem registro de debate, de modo que a proposta permanece sem efeito jurídico ou financeiro.