Deputada Lêda Borges apresenta PL 3709/2026 que cria Painel Nacional de Violência no Transporte Público e selo de segurança para mulheres

A deputada Lêda Borges (Republicanos/GO) protocolou, em 15 de julho de 2026, o PL 3709/2026. O projeto altera as Leis nºs 13.675/2018 e 13.756/2018 para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.

Com a criação do painel, pretende‑se monitorar e coordenar ações de combate à violência contra mulheres nos ônibus, trens e demais meios de transporte coletivo. O selo “Transporte Seguro para Mulheres” seria concedido a operadores que adotarem medidas efetivas de prevenção e atendimento, como câmeras, iluminação adequada e treinamento de funcionários.