A deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 33/2026 (SLD 33/2026), que propõe acrescentar 50.000 unidades à meta de Unidades Básicas de Saúde (UBS) estruturadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), em tramitação no Congresso Nacional.

A emenda é do tipo "meta – acréscimo" e se refere ao Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde), objetivo específico 0378: ampliar a infraestrutura das UBS com investimento em obras, equipamentos e materiais permanentes. O indicador é o número de UBS estruturadas com esses investimentos. A unidade de medida é número absoluto, e a meta é cumulativa.

Na justificativa, a parlamentar afirma que a Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e que seu fortalecimento exige unidades adequadas, acessíveis e equipadas. Segundo o texto, a ampliação da meta orientaria o orçamento de 2027 para construção, reforma e ampliação de UBS, além da compra de equipamentos e materiais permanentes e da substituição de itens obsoletos.

A justificativa também diz que a medida busca reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde, especialmente em pequenos municípios, áreas rurais e periferias urbanas. Para a autora, o investimento federal é apoio fundamental a entes locais com menor capacidade de financiamento e pode evitar o agravamento de doenças e reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária.

A sugestão foi apresentada na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara, onde consta como aguardando providências internas.