A deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 34/2026, no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto pede a inclusão de uma meta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), em discussão na Comissão Mista de Orçamento.

A emenda é do tipo "inclusão de meta" e se refere ao programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente). Seu objetivo específico é o 0488: ampliar as redes de preparação, vigilância e resposta às emergências em saúde pública por regiões e macrorregiões.

O indicador é o percentual de conclusão da estratégia de fortalecimento das capacidades das unidades federativas no enfrentamento às emergências em saúde pública. A proposta prevê acréscimo de 120 (em %) e indica que a meta é cumulativa.

Na justificativa, a emenda diz buscar um incremento destinado à atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), para reforçar o custeio das unidades, assegurar insumos estratégicos e sustentar os serviços diante do aumento extraordinário da demanda em surtos, epidemias e desastres. Cita a importância de serviços especializados, apoio diagnóstico, leitos hospitalares e terapia intensiva.

O texto também defende a integração entre hospitais, serviços de urgência e emergência, centrais de regulação e estruturas de vigilância em saúde, e a redução de desigualdades regionais, com apoio a estados e municípios de menor capacidade de resposta. Segundo a justificativa, os recursos da MAC devem complementar as ações específicas de vigilância em saúde.

No registro da Câmara, a sugestão aparece como aguardando providências internas na Comissão de Saúde (CSAUDE).