A deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 26/2026, vinculada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). O texto trata do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026).
A emenda, do tipo inclusão, atua no Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres, Objetivo Específico 0060. Esse objetivo visa promover ações que ampliem a participação efetiva das mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, para que atuem em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas pública e privada, no âmbito do Ministério das Mulheres.
O indicador é "Ações de fomento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão", medido em unidades e cumulativo. Segundo a justificativa, ele parte de uma linha de base de 38 ações e projeta 45 ações até 2027 no PPA 2024-2027, patamar igual ao previsto na LDO 2026.
A emenda propõe elevar a meta final em 15 ações, para um total de 60, a fim de intensificar o fomento à participação política e institucional das mulheres e fortalecer a "democracia paritária". A justificativa afirma que a sub-representação feminina em cargos eletivos e de direção segue sendo um dos principais entraves à igualdade de gênero e exige políticas permanentes de incentivo à candidatura, à formação política e ao acesso a espaços decisórios.
Após a apresentação, a sugestão aguarda providências internas na CMULHER.