A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados convocou audiência pública para discutir "Facções criminosas brasileiras e organizações terroristas e outros temas atuais da área internacional", agendada para 12 de agosto de 2026. O evento atende ao Requerimento nº 74/2026-CREDN, de autoria do deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e subscrito pelo deputado General Pazuello (PL/RJ).
A audiência contará com a participação confirmada do embaixador Celso Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República. A convocação tem como situação atual o status de "convocada", segundo dados da Câmara dos Deputados.
O tema ganhou urgência após os Estados Unidos designarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com efeito a partir de 5 de junho de 2026. A medida foi anunciada em 28 de maio de 2026 pelo Secretário de Estado americano, Marco Rubio, como parte da estratégia da administração Trump contra organizações criminosas transnacionais na América Latina. A designação implica bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA e proíbe pessoas e empresas americanas de realizar transações com as facções, conforme reportagem da PBS NewsHour.
Celso Amorim, que representará o governo na audiência, criticou publicamente a classificação americana ainda em 28 de maio de 2026, durante o XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, em Moscou. Segundo o assessor, "equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil" e classificou como "inaceitável" qualquer pretexto para intervenção no Brasil, conforme reportagem da Folha de S.Paulo. O Ministério das Relações Exteriores também manifestou preocupação: o chanceler Mauro Vieira afirmou, em 7 de julho de 2026, que a designação poderia ter "implicações significativas tanto economicamente quanto para a soberania nacional" e não traria "benefícios concretos para a cooperação internacional", segundo reportagem do G1.