CREDN convoca audiência sobre facções criminosas e terrorismo com participação confirmada de Celso Amorim

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados convocou audiência pública para discutir "Facções criminosas brasileiras e organizações terroristas e outros temas atuais da área internacional", agendada para 12 de agosto de 2026. O evento atende ao Requerimento nº 74/2026-CREDN, de autoria do deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e subscrito pelo deputado General Pazuello (PL/RJ).

A audiência contará com a participação confirmada do embaixador Celso Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República. A convocação tem como situação atual o status de "convocada", segundo dados da Câmara dos Deputados.

O tema ganhou urgência após os Estados Unidos designarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com efeito a partir de 5 de junho de 2026. A medida foi anunciada em 28 de maio de 2026 pelo Secretário de Estado americano, Marco Rubio, como parte da estratégia da administração Trump contra organizações criminosas transnacionais na América Latina. A designação implica bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA e proíbe pessoas e empresas americanas de realizar transações com as facções, conforme reportagem da PBS NewsHour.

Celso Amorim, que representará o governo na audiência, criticou publicamente a classificação americana ainda em 28 de maio de 2026, durante o XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, em Moscou. Segundo o assessor, "equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil" e classificou como "inaceitável" qualquer pretexto para intervenção no Brasil, conforme reportagem da Folha de S.Paulo. O Ministério das Relações Exteriores também manifestou preocupação: o chanceler Mauro Vieira afirmou, em 7 de julho de 2026, que a designação poderia ter "implicações significativas tanto economicamente quanto para a soberania nacional" e não traria "benefícios concretos para a cooperação internacional", segundo reportagem do G1.

Do lado oposto ao do governo, o deputado Marcel van Hattem, autor do requerimento, defende a equiparação das facções a organizações terroristas. Em novembro de 2025, Van Hattem e outros deputados do partido NOVO protocolaram o Projeto de Lei 5721/2025, que altera a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei de Crimes Hediondos para reconhecer grupos como CV e PCC como terroristas, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão, segundo dados da Câmara dos Deputados.

A audiência poderá resultar em relatório a ser encaminhado ao Plenário da Câmara e aos órgãos competentes, seguindo a prática das comissões temáticas, que costumam subsidiar futuras discussões e encaminhamentos legislativos sobre segurança pública e relações exteriores.