Câmara debate proibição de licenciaturas 100% EAD e novas diretrizes do CNE em audiência pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, em 12 de agosto de 2026, audiência pública para debater a proibição de licenciaturas 100% a distância (EAD) e as novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE). O debate foi convocado pelo Requerimento 64/2026 CE, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e aditado oralmente pelo autor.

A audiência contou com a participação confirmada, de forma remota, de seis convidados: Rafael Arruda Furtado, diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação; Odisséia Pinto de Carvalho, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Socorro Batista, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Rio Grande do Norte; Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e Henrique Pimentel, diretor institucional do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais (Consec). Ainda estavam pendentes de confirmação representantes do CNE, da Anfope, da ABMES, da Semesp, da UNE e do Inep.

O debate ocorre no contexto de decisões recentes do CNE. Em 23 de junho de 2026, o conselho aprovou a atualização das Diretrizes Curiculares Nacionais (DCNs) para a formação de professores, proibindo novas matrículas em licenciaturas totalmente a distância e estabelecendo uma presencialidade mínima de 50% para cursos semipresenciais. Segundo reportagem do portal CRUB, a resolução está alinhada ao Decreto nº 12.456/2025, que já vedava a oferta de licenciaturas 100% EAD.

As instituições de ensino superior têm até maio de 2027 para se adequar às novas regras. Alunos já matriculados em licenciaturas EAD poderão concluir a formação no formato original. A resolução também vincula critérios de qualidade ao desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), exigindo maior presencialidade ou atividades síncronas para cursos com notas insatisfatórias.

Paralelamente, o CNE mantém aberta uma consulta pública para contribuições sobre um novo marco regulatório da Educação a Distância no Brasil, prorrogada até 14 de agosto de 2026, que definirá diretrizes e normas nacionais para cursos de graduação a distância.

A audiência pública visa subsidiar a Comissão de Educação na análise dos impactos das novas regras sobre estudantes e instituições de ensino, podendo resultar em parecer ou medida legislativa a ser encaminhada ao plenário da Câmara.