A deputada Coronel Fernanda (PL/MT) apresentou em 20 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação 2782/2026, dirigido ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira. O pedido trata dos dados de abastecimento de óleo diesel e da atuação da Sala de Monitoramento do Abastecimento ligados à Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026. O requerimento foi apenas protocolado; o registro da Câmara não mostra tramitação posterior nem votação.
A portaria, editada pelo Ministério da Fazenda com base na Medida Provisória nº 1.391/2026, acrescentou R$ 1,40 por litro à subvenção devida só aos importadores. O diesel importado passou a receber R$ 3,52 por litro. O diesel refinado no país permaneceu com R$ 2,12 por litro, valor fixado para produtores e importadores pela Portaria MF nº 2.946/2026.
Na justificativa, a deputada afirma que a portaria não traz considerandos nem nota técnica e que a MP só admite valores distintos entre produtores e importadores se isso servir ao objetivo de garantir o fornecimento nacional. Segundo ela, o Governo não quantificou a insuficiência de oferta que o adicional pretende evitar. Ela cita o 9º Relatório da Sala de Monitoramento, de agosto, em que o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) não identificava situação geral de atenção, e relatos de filas de 12 a 14 dias para descarga nos portos de Santos e Paranaguá.
A parlamentar sustenta ainda que o adicional altera as condições de concorrência e atinge primeiro as refinarias privadas. Ela cita dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom): em 15 de outubro, o adicional cobria cerca de 69% da distância até a paridade de importação em Aratu (BA), e cerca de 40% nos polos do agente dominante do refino. Cita também a ANP, segundo a qual o parque de refino operou em 2025 com cerca de 18% de capacidade nominal não utilizada.