A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 2.582/2026, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, deputado Geraldo Resende. Segundo o parecer da comissão, apresentado em 4 de novembro de 2026, a deliberação ocorreu em reunião extraordinária, por processo simbólico, ou seja, sem registro nominal de votos.
O documento (PAR 1/2026 da Comissão de Saúde) é assinado pelo presidente do colegiado, deputado Giovani Cherini. Ele registra a presença dos vice-presidentes Rosângela Reis, Pedro Westphalen e Rafael Simoes, além de dezenas de outros membros, entre eles Jandira Feghali, Jorge Solla, Adriana Ventura e Dr. Luiz Ovando.
O registro da Câmara traz apenas a apresentação do parecer em 4 de novembro de 2026, sem votação registrada para essa proposição e sem tramitação posterior. O texto do substitutivo não consta do documento analisado.