A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (4 de novembro de 2026), o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 5756/2025 na forma de um substitutivo. O projeto é de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz e institui o Programa Atividade Física é Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo substitutivo, o programa tem a finalidade de promover a saúde, prevenir doenças e contribuir para a reabilitação funcional da população por meio da atuação de profissionais de Educação Física. Entre as diretrizes estão a promoção da atividade física como ação de saúde, a integração de práticas corporais e exercícios físicos aos serviços de saúde e o estímulo à atuação multiprofissional e interdisciplinar.
O texto prevê que o programa poderá compreender ações de avaliação, orientação, planejamento e acompanhamento de práticas corporais e exercícios físicos. Prevê ainda que a execução contará com profissionais de Educação Física, observadas as normas aplicáveis e a organização do SUS, e que a implementação observará a articulação entre os entes federativos.
Em relação ao projeto original, a relatora suprimiu as recomendações quantitativas e os critérios detalhados para alocação de profissionais, para dar flexibilidade à organização dos serviços conforme as necessidades locais. Simplificou as atribuições dos profissionais, consolidou em termos gerais o apoio aos entes federativos e retirou a fixação de prazo para regulamentação, em respeito à iniciativa e à separação de competências.
O substitutivo acrescenta dispositivo segundo o qual as despesas da União decorrentes da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo federal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira de cada exercício. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.