A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS), ao Projeto de Lei 4201/2024, de autoria do deputado Juninho do Pneu. O parecer é pela aprovação do projeto e da emenda da Comissão de Educação, na forma de um substitutivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto original instituía a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. O substitutivo, em vez disso, institui diretrizes para a assistência à gagueira no âmbito do SUS, a serem observadas na formulação de políticas públicas e nas ações de saúde, sem prejuízo das diretrizes da Lei 8.080/1990.
No relatório, o deputado cita o entendimento do Ministério da Saúde de que criar uma política nacional para cada doença ou transtorno levaria a excessiva fragmentação das políticas de saúde. Para ele, as medidas podem orientar as ações dirigidas a essa população no âmbito de políticas já existentes.
Entre as diretrizes estão o atendimento integral e multiprofissional, com diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico e tratamento especializado; a capacitação continuada de profissionais de saúde, educação e assistência social; programas de conscientização contra o estigma, o preconceito e a discriminação; o fomento à pesquisa; e mecanismos de apoio e acolhimento a pessoas que gaguejam e suas famílias, como grupos de apoio.
O atendimento especializado poderá incluir, conforme a avaliação clínica de cada paciente, avaliação diagnóstica por fonoaudiólogos ou outros profissionais, acompanhamento terapêutico e orientação psicossocial, com apoio psicológico a pacientes e familiares, e encaminhamento a serviços complementares. Órgãos de educação, saúde e assistência social poderão firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições especializadas.