A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 4 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), ao Projeto de Lei 3508/2025. O parecer é pela aprovação do projeto, com emenda.
O texto institui, no âmbito da União, o Selo "Escola Amiga da Saúde Mental". O selo é destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à saúde mental de estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar.
O projeto é de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo e foi apresentado em 16 de julho de 2025. Como a votação foi simbólica, não há placar nominal registrado.
A Câmara não indicou, no registro da votação, os próximos passos da tramitação. Um projeto de lei aprovado na Câmara segue para o Senado Federal e só depois, se aprovado lá, para sanção presidencial.