A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (4 de novembro de 2026), o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republic-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 6626/2025, de autoria do deputado Vanderlan Alves, na forma de um substitutivo. Segundo o texto da relatora, depois da Comissão de Saúde o projeto será distribuído às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto original instituía o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no SUS, com regras como acesso exclusivamente pela regulação do SUS, vedação de filas paralelas e divulgação de dados sobre pacientes e tempo de espera. O substitutivo, intitulado "Dispõe sobre a ampliação do acesso à cirurgia bariátrica e metabólica no âmbito do SUS", abandona a criação formal de um programa de governo e adota diretrizes gerais, para que as medidas sejam incorporadas aos instrumentos de planejamento e à organização já existentes no SUS.
Entre as diretrizes estão a ampliação da oferta, a redução do tempo de espera por critérios clínicos e assistenciais, a organização do acesso pela regulação do SUS, a integralidade e continuidade do cuidado, a qualidade e segurança assistencial e a transparência e o monitoramento do acesso.
Os gestores do SUS poderão usar a capacidade instalada da rede pública e, de forma complementar, contratar serviços privados quando a rede própria for insuficiente. Essa participação deverá observar a legislação aplicável e as normas organizativas do SUS. União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão adotar medidas de ampliação da oferta, dentro de suas competências, e a União poderá prestar apoio técnico e financeiro, conforme a disponibilidade orçamentária.