A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, em votação simbólica, um substitutivo ao Projeto de Lei 5756/2025, nos termos do parecer da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto institui o Programa Atividade Física é Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a aprovação, o projeto foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o texto, a finalidade é promover a saúde, prevenir doenças e contribuir para a reabilitação funcional da população por meio da atuação de profissionais de Educação Física. A execução do programa contará com esses profissionais, observadas as normas aplicáveis e a organização do SUS.

As diretrizes previstas são: a promoção da atividade física como ação de saúde; a integração de práticas corporais e exercícios físicos às ações e aos serviços de saúde; o estímulo à atuação multiprofissional e interdisciplinar; o incentivo à prevenção de doenças e à recuperação da funcionalidade; e o apoio à qualificação das ações de atividade física no SUS.

O programa poderá compreender ações de avaliação, orientação, planejamento e acompanhamento de práticas corporais e exercícios físicos, observadas as necessidades de saúde da população e a organização dos serviços. A implementação deverá observar a articulação entre os entes federativos e as diretrizes do SUS.

As despesas da União correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas ao Poder Executivo federal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira de cada exercício. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.

O substitutivo está assinado pelo deputado Giovani Cherini, presidente da comissão. De acordo com a ficha de tramitação do projeto na Câmara, o PL 5756/2025 original foi apresentado em novembro de 2025 pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ).