A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, em votação simbólica, um substitutivo ao Projeto de Lei 6653/2025, nos termos do parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
O texto altera a Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, para acrescentar o inciso XVII ao artigo 7º. O dispositivo trata do incentivo à promoção da equidade racial e da igualdade entre homens e mulheres nas ações e serviços públicos de saúde.
O foco é a produção e a divulgação de indicadores de saúde sobre grupos socialmente vulneráveis, de acordo com critérios estabelecidos pelos órgãos técnicos competentes. Os indicadores serviriam de subsídio a políticas públicas de combate às assimetrias de acesso e à discriminação institucional.
O substitutivo prevê que a lei entre em vigor 90 dias após a publicação. O documento leva a assinatura do deputado Giovani Cherini, na condição de presidente da comissão.
Segundo a página da Câmara sobre o projeto, o PL 6653/2025 original foi apresentado em dezembro de 2025 pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele tramita também pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania.