A Comissão de Planos Orçamentários (CPD) da Câmara aprovou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 4/2026, na forma da Emenda à LDO nº 4 CPD. A proposta é do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD/SP).

O texto requer a inclusão de meta no Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Programa 5811, objetivo específico 0200). O indicador é o número de pessoas alcançadas pelas ações de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência, e a meta é de 5 milhões.

A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos individuais dos parlamentares.