A CPD aprovou, em votação simbólica, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 1/2026, do deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM). A comissão aprovou a sugestão na forma da Emenda à LDO nº 1 CPD. Por ser simbólica, a votação não teve registro de votos individuais.

A sugestão pede a inclusão de um inciso IV no artigo 167 do Capítulo XI, Seção II, do texto da lei. O dispositivo prevê elaborar metodologia de acompanhamento das programações destinadas às pessoas com deficiência, inclusive às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O texto também prevê a divulgação de relatório anual sobre a execução dessas programações nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O relatório deverá ser discriminado por Unidade da Federação, o que permitiria acompanhar a aplicação dos recursos em cada estado.