A CPD, comissão da Câmara dos Deputados, aprovou em votação simbólica, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 2/2026, do deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM). A aprovação foi na forma da Emenda à LDO nº 2 da CPD.
A sugestão pede a substituição da alínea “d” do inciso II do parágrafo único do artigo 84 (Capítulo V, Seção I, Subseção I) do corpo da lei. A nova redação é: “atendimento às pessoas idosas ou com deficiência, inclusive serviços de diagnóstico, habilitação, reabilitação e terapias”.
Como a votação foi simbólica, não houve registro de votos individuais.