A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, em 17 de novembro de 2026, o relatório do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) sobre as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 (PLN 24/2026-CN). A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e o relatório foi aprovado nos termos do relator.
O relatório trata das emendas da comissão ao orçamento, conforme a Resolução 1/2006-CN. Ele parte das 13 sugestões apresentadas por parlamentares à comissão (SOR 1/2026), cuja lista foi emitida em 12 de novembro de 2026. O texto apreciado não está reproduzido na documentação consultada, então o conteúdo final das emendas aprovadas não foi confirmado.
Entre as sugestões, as de maior valor são de Geraldo Resende: acréscimo de R$ 2 bilhões para a ação de promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de R$ 1 bilhão para a estruturação da rede de serviços do Fundo Nacional de Assistência Social.
Flávia Morais sugeriu R$ 200 milhões para a ação de direitos das pessoas com deficiência e R$ 500 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social. Maria Rosas propôs R$ 300 milhões para direitos humanos e reparação e R$ 100 milhões para a ação de direitos das pessoas com deficiência. Paulo Alexandre Barbosa sugeriu R$ 150 milhões para cada uma das duas áreas.
Para o Fundo Nacional de Saúde, houve sugestões de R$ 150 milhões de Rodrigo Rollemberg e de R$ 100 milhões de Dr. Francisco, ambas para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. Rollemberg sugeriu ainda R$ 100 milhões para os direitos das pessoas com deficiência.
Duas sugestões do deputado Murilo Galdino eram de remanejamento: R$ 600 mil para a ação de direitos das pessoas com deficiência e R$ 20 milhões para direitos de crianças e adolescentes.