Comissão de Minas e Energia aprova PL do Recicla e Cash com desconto em contas
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho de 2026, o parecer ao Projeto de Lei 223/2025, que cria o Programa Recicla e Cash. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos favoráveis ou contrários.
O programa prevê conceder cashback a consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis, aplicando os créditos como descontos nas contas de energia elétrica e de água. O consumidor deve se cadastrar em uma plataforma digital, associar as faturas de água e energia e entregar os materiais recicláveis — como papel, plástico, vidro, metal e resíduos eletrônicos — em pontos de coleta credenciados. Os resíduos serão pesados e registrados, convertendo a quantidade reciclada em pontos que reduzem o valor das faturas.