Comissão de Minas e Energia aprova parecer sobre diretrizes de combate a combustível adulterado

Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o parecer sobre o Projeto de Lei 1.501/2023. A proposta busca incluir os §§ 5º e 6º no artigo 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer diretrizes de prevenção e combate à adulteração de combustíveis em todo o país.

De autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) e com parecer favorável do relator Junio Amaral (PL-MG), o projeto prevê diretrizes para ações de fiscalização, prevenção e repressão à adulteração de combustíveis, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos comercializados e proteger consumidores e o meio ambiente, conforme informações da página de tramitação da Câmara. A votação na comissão ocorreu de maneira simbólica, o que significa que não houve registro nominal de votos a favor ou contra.