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A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica em 15 de julho de 2026, o parecer favorável ao Projeto de Lei 7235/2025, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate às Corridas Ilegais em Vias Públicas, conhecidas como "rachas". Na votação simbólica, não há registro de votos individuais a favor ou contra.
A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê a intensificação da fiscalização, adoção de medidas de engenharia viária preventiva, campanhas educativas e a aplicação de sanções a motoristas e organizadores de corridas ilegais. Entre as penalidades previstas estão multa gravíssima, apreensão do veículo por período mínimo, suspensão ou cassação temporária da carteira de habilitação e participação obrigatória em curso de reeducação no trânsito, conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto também responsabiliza organizadores, financiadores e influenciadores que incentivem ou promovam os eventos.
A justificativa do projeto aponta o aumento das ocorrências de rachas nas grandes cidades e suas consequências em acidentes e mortes. Segundo reportagem do Jornal Nacional de abril de 2026, as corridas clandestinas se tornaram rotina em ruas de grandes cidades brasileiras. Dados da Senatran citados pela reportagem indicam alta de 34% nas infrações ligadas a rachas entre 2023 e 2024, e de mais 15% entre 2024 e 2025.
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Apesar da aprovação na CVT, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado e, se mantido, vai à sanção presidencial. Se o projeto for aprovado e sancionado, ganha força de lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
