Comissão da Câmara aprova projeto que obriga instalação de sonorizadores em novas concessões de rodovias federais
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer favorável ao Projeto de Lei 1894/2023, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos a favor ou contra.
A proposta estabelece que os contratos de concessão futuras de rodovias federais devem incluir cláusula obrigatória de instalação de sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento. Também tramitam apensados ao PL 1894/2023 os projetos de lei 1895/2023 e 608/2024. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), relator da matéria, e incluiu substitutivo apresentado em 22 de junho de 2026.