A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer favorável ao Projeto de Lei 1894/2023, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos a favor ou contra.
A proposta estabelece que os contratos de concessão futuras de rodovias federais devem incluir cláusula obrigatória de instalação de sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento. Também tramitam apensados ao PL 1894/2023 os projetos de lei 1895/2023 e 608/2024. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), relator da matéria, e incluiu substitutivo apresentado em 22 de junho de 2026.
Os sonorizadores são ranhuras ou ondulações no asfalto que produzem trepidação e ruído ao contato dos pneus, alertando o motorista de que saiu da pista de rolamento e entrou no acostamento. O objetivo é reduzir saídas de pista e colisões nas rodovias federais sob concessão.
A proposição foi apresentada originalmente em 2023 e designada para a CVT em maio do mesmo ano. A indicação do relator ocorreu em 29 de maio de 2024. A votação desta quarta-feira referiu-se especificamente à aprovação do parecer da comissão; a proposta continua em tramitação no Legislativo e depende de novas deliberações para virar lei.
Se aprovado e sancionado, o texto valerá apenas para novos contratos de concessão, sem afetar contratos em vigor. A matéria segue para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), segundo o rito de tramitação na Câmara.