A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica em 15 de julho de 2026, o parecer favorável ao Projeto de Lei 1495/2023. A proposta determina que os novos contratos de concessão de aeroportos incluam cláusula obrigando a criação de espaços ou salas multissensoriais para acolhimento de passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ementa do projeto prevê que esses ambientes sejam previstos contratualmente para reduzir barreiras sensoriais e promover acessibilidade no transporte aéreo. O projeto foi apresentado em 29 de março de 2023 pelos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (União-SP) e já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em dezembro de 2023, segundo a página de tramitação da Câmara.
As salas multissensoriais funcionam como espaços controlados que oferecem alívio da sobrecarga sensorial causada por ruídos, iluminação intensa e movimento intenso típicos de terminais aéreos. O governo federal tem investido na expansão desses ambientes: em abril de 2026, 23 aeroportos brasileiros já contavam com salas desse tipo, com meta de chegar a 30 até o final de 2026, de acordo com nota do Ministério de Portos e Aeroportos.
A aprovação na CVT é etapa intermediária. O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelas comissões competentes sem recurso ao Plenário, a proposta segue para sanção presidencial.