A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 4 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela rejeição do Projeto de Lei 452/2020. Na prática, a comissão rejeitou a proposta. O projeto não foi aprovado.
De autoria do deputado Léo Moraes, o projeto altera o art. 23 da Lei 10.865/2004 para que os coeficientes de redução do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS. A ideia é criar um mecanismo em que a redução do ICMS pelos estados leve a uma redução automática das contribuições federais.
Os combustíveis alcançados são gasolina (exceto a de aviação), óleo diesel, GLP, querosene de aviação e etanol hidratado. Na justificativa, o autor diz buscar um marco regulatório para um esforço conjunto entre a União e os estados na redução da tributação desses bens, que pesam no custo de vida.
Uma versão anterior da análise do projeto na comissão, assinada em 2021 pelo deputado Danilo Forte, era favorável à proposta na forma de um substitutivo. Esse texto previa ajustes de redação, o segundo trimestre de 2021 como período de referência e um artigo sobre o objeto da lei. Esse parecer não é o que foi votado em 4 de novembro, e o registro da Câmara não traz a fundamentação do parecer pela rejeição.
O projeto tramitava em regime ordinário e também está sujeito à apreciação conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Câmara não divulgou placar, por se tratar de votação simbólica.