A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO 11/2026 (SLD 11/2026). O texto foi apresentado ao PLN 2/2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. A sugestão propõe criar o Identificador de Uso Climático (IU-Clima), chamado de IU 9.

A emenda é aditiva. Acrescenta o inciso IX ao § 10 do art. 7º, no Capítulo III do corpo da lei, depois do inciso VIII. O novo inciso trata de recursos destinados ao combate ao desmatamento e ao enfrentamento da emergência climática, incluindo ações de mitigação e de adaptação às mudanças do clima. Cita o inciso I do art. 74 da Constituição e o inciso VI do art. 3º e o inciso V do art. 4º da Lei 14.802/2024, que é o PPA 2024-2027.

Na justificativa, a comissão informa que a proposta é uma sugestão do Observatório do Clima, extraída da Cartilha sobre Financiamento Climático de 2026. O modelo de identificadores de uso já existe para saúde (IU 6) e educação (IU 8). Segundo o texto, ele permite apurar o gasto dessas áreas sem alterar a estrutura programática do orçamento.

A justificativa afirma que hoje não existe um número consolidado do que a União gasta com clima. Parte dos recursos está espalhada em programas transversais e políticas setoriais, como infraestrutura, agricultura, energia e desenvolvimento regional. Segundo o texto, o recorte da Agenda Transversal Meio Ambiente inclui programas de grande volume que não são estritamente ambientais, além de operações de crédito que não são gasto direto. O resultado seria um volume superestimado. O texto diz ainda que o Executivo reconhece o problema e discute formas de identificar melhor esses gastos.

Segundo a comissão, o marcador nos sistemas SIOP e Siafi permitiria comparar o gasto ao longo do tempo e padronizar a classificação entre órgãos. Também integraria PPA, LDO e LOA e fortaleceria o controle social e institucional. A sugestão consta como pronta para pauta na CMADS.