A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda SLD 6/2026 ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A emenda é do tipo aditiva e acrescenta um inciso IV ao inciso III do art. 167 do projeto.

O texto proposto prevê "elaborar metodologia de acompanhamento das programações relacionadas à mitigação e à adaptação à mudança do clima e à prevenção e resposta a desastres" e divulgar relatório anual sobre a execução, discriminado por bioma e Unidade da Federação.

Segundo a justificativa, o art. 167 manda o Poder Executivo adotar medidas de acompanhamento e avaliação, e o inciso III já prevê metodologia para as programações destinadas às mulheres. A alínea "r" do inciso I do § 1º do art. 159 inclui a Agenda do Meio Ambiente nos relatórios anuais, mas sem recorte territorial.

A comissão cita o plano de cerca de R$ 1,3 bilhão anunciado pelo governo federal para enfrentar o El Niño e afirma que o gasto com clima e desastres está espalhado por vários ministérios. Segundo o texto, não há hoje como saber quanto chega a cada bioma e a cada estado, nem se a Amazônia, que concentra secas, queimadas e cheias extremas, recebe recursos proporcionais aos riscos.

A justificativa afirma que a emenda estende à agenda do clima a lógica aplicada às políticas para mulheres, dá à comissão um instrumento de fiscalização e não cria despesa. O documento traz a indicação de Amom Mandel.

A sugestão está pronta para pauta na CMADS.