A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) apresentou a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 9/2026, que busca detalhar como o governo identifica e aplica recursos em ações climáticas e ambientais.

A proposta visa alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2026) para incluir um novo parágrafo no Artigo 7º. O texto determina que as ações orçamentárias classificadas como climáticas e ambientais sejam desdobradas, sempre que possível, por programa, função e subfunção orçamentária, conforme sua vinculação a políticas públicas setoriais.

De acordo com a justificativa da comissão, grande parte do financiamento climático no Brasil não aparece identificado como tal no orçamento atual, estando diluído em áreas como infraestrutura, agricultura e energia. Sem essa classificação específica, o rastreamento do gasto e a medição da efetividade das políticas ambientais tornam-se dificultados.

A medida pretende permitir um controle social mais rigoroso e uma avaliação de resultados mais precisa, seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A sugestão prevê a ressalva "sempre que tecnicamente possível" para garantir a viabilidade da aplicação da norma.

A matéria encontra-se atualmente com o status de pronta para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.