A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 12/2026, intitulada "Eficácia Climática como Critério de Priorização". A emenda é ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Trata-se de emenda aditiva ao corpo da lei, Capítulo II, artigo 4º. Ela propõe acrescentar, depois do artigo, um parágrafo com a seguinte redação: "As ações orçamentárias relacionadas à política climática deverão, sempre que possível, considerar parâmetros mensuráveis de eficácia climática".
Na justificativa, o texto afirma que a emenda visa garantir que os recursos públicos destinados à agenda climática apresentem resultados mensuráveis, destacando a eficácia climática como diretriz. Segundo o texto, o objetivo é fortalecer o vínculo entre orçamento e resultados concretos.
No espelho de emendas do sistema do Congresso, a emenda consta com o nome de Chico Alencar como autor, em nome da comissão. A proposição está na situação "Pronta para Pauta" na CMADS.