A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 1/2026 (SLD 1/2026). O texto pede o aumento do número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e por outras políticas de fomento a atividades produtivas sustentáveis. A emenda se refere ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026).
Pelo espelho da emenda, trata-se de um acréscimo de 100.000 unidades de medida ao indicador "Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas sustentáveis". A meta não é cumulativa.
A emenda se enquadra no Programa 1189, "Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade", e no Objetivo Específico 0273: melhorar a situação socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais e promover a gestão sustentável de seus territórios.
Na justificativa, o texto diz pretender criar condições para atender a forte demanda de Povos e Comunidades Tradicionais pelo Bolsa Verde. Também quer prever a inclusão de outros grupos sociais no programa, como os catadores de resíduos sólidos. A emenda consta em nome do deputado Nilto Tatto, autor indicado no espelho.
A sugestão aguarda deliberação na própria CMADS.