A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/2025. O parecer é pela aprovação do projeto com substitutivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto, do deputado Zé Neto (PT-BA), foi apresentado em 27 de março de 2025. O texto original determina a criação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito para projetos de energia renovável na agricultura familiar. Também altera as Leis nº 12.114/2009, nº 7.797/1989 e nº 9.365/1996.
O parecer do relator foi apresentado em 23 de junho de 2026. Terminado o prazo de 5 sessões para emendas ao substitutivo, não houve emendas. Na reunião deliberativa extraordinária semipresencial de 4 de novembro, o parecer foi lido pelo deputado Nilto Tatto e aprovado.
O conteúdo do substitutivo não foi detalhado nas informações da sessão, e por isso não é possível dizer o que mudou em relação ao texto original.
O projeto ainda não vai ao Senado. Ele está sujeito à apreciação conclusiva das comissões e foi distribuído também às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na ficha de tramitação, os pareceres dessas três comissões constam em branco.