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Em 11 de agosto de 2026, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável ao Projeto de Lei 3944/2025. O texto dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários.
O PL 3944/2025 foi apresentado em 12 de agosto de 2025 pelo deputado Stélio Dener (REPUBLIC-RR) e despachado para análise de várias comissões, incluindo a CICS, em 11 de setembro do mesmo ano. O relator na CICS, deputado Duda Ramos (PODE-RR), apresentou em 2 de junho de 2026 um parecer pela aprovação do projeto, com um substitutivo — ou seja, uma versão alterada do texto original, que substitui o PL se aprovada.
A ementa do projeto não detalha os tipos específicos de incentivos fiscais propostos, mencionando apenas "incentivos fiscais à instalação e operação de empresas" nas regiões abrangidas. A aprovação do parecer pela CICS representa mais uma etapa da tramitação na Câmara. O projeto ainda deverá ser analisado por outras comissões temáticas competentes antes de eventual votação em plenário e, se aprovado, envio ao Presidente da República para sanção ou veto.
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A votação na CICS foi de natureza simbólica, sem registro de votos nominais individuais.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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