A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados opinou pela aprovação do Projeto de Lei 1.800/2023, em reunião extraordinária realizada em 4 de novembro de 2026. A decisão se deu por votação simbólica, sem registro de placar, nos termos do parecer da relatora, deputada Lídice da Mata.
O parecer da comissão foi apresentado à Câmara em 4 de novembro de 2026, às 14h19, e assinado pelo presidente do colegiado, deputado Benes Leocádio. O documento é o Parecer de Comissão nº 1 da CE ao PL 1800/2023.
Registraram presença na reunião o presidente, Benes Leocádio, os vice-presidentes Diego Garcia e Maurício Carvalho e dezenas de outros integrantes, entre eles Alice Portugal, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Maria do Rosário, Nikolas Ferreira e a própria relatora.
Após o parecer, o projeto foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em 4 de novembro de 2026. Trata-se da opinião da comissão sobre o projeto, que não é a aprovação final da proposta pela Câmara.