A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.268/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos do parecer da relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante. Segundo o parecer, a decisão se deu em reunião extraordinária, por votação simbólica.
O parecer da comissão foi apresentado em 4 de novembro de 2026, às 14h35, como Parecer de Comissão nº 1 (PAR 1/0 CE), e leva a assinatura eletrônica do presidente do colegiado, deputado Benes Leocádio. A data consta do documento, que é datado de 4 de novembro de 2026.
Como a votação foi simbólica, não há placar registrado. Após o parecer, o projeto foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em 4 de novembro de 2026.
Registraram presença na reunião 49 membros, entre eles o presidente Benes Leocádio e os vice-presidentes Diego Garcia e Maurício Carvalho, além da relatora.
Trata-se de parecer de comissão, e não de decisão final sobre o projeto: a proposição ainda precisa seguir a tramitação regimental.