A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), o parecer da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), sobre o PL 209/2026. Na votação simbólica não há registro de votos individuais nem placar.
O projeto estabelece normas gerais de segurança preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, com o objetivo de proteger a vida e a integridade física da comunidade escolar.
O parecer da relatora é pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemendas. Ou seja, o texto apreciado é o substitutivo, e não a redação original da proposta.
Segundo a página da Câmara dos Deputados, o projeto é de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) e Nely Aquino apresentou o parecer em 5 de agosto de 2026.
Um projeto de lei aprovado na Câmara segue para o Senado Federal, que atua como casa revisora. Só depois, se for aprovado pelos senadores, vai à sanção presidencial.