A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 2.359/2026, com substitutivo, nos termos do parecer da relatora, deputada Socorro Neri. A votação, em reunião extraordinária, ocorreu por processo simbólico, ou seja, sem registro de placar. O documento é assinado em 28 de outubro de 2026.
O parecer da comissão foi apresentado formalmente à Câmara em 4 de novembro de 2026, como Parecer de Comissão (PAR 1/2026 CE). O registro da Câmara não mostra tramitação posterior nem votação associada a esse documento.
Registraram presença 43 parlamentares, sob a presidência do deputado Benes Leocádio, com Diego Garcia e Maurício Carvalho como vice-presidentes.
Segundo reportagem do Distrito News, o projeto trata da continuidade dos estudos de crianças e adolescentes vítimas de violência na escola, com prioridade para a permanência na mesma unidade. O substitutivo altera a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) e, de acordo com a mesma reportagem, o projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.