A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da comissão ao Projeto de Lei 934/2026. O documento é o Parecer nº 1 da comissão e foi protocolado às 9h42. O registro da Câmara não traz tramitação posterior.
Segundo o texto, a comissão concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, nos termos do parecer da relatora, deputada Socorro Neri. A decisão ocorreu em reunião extraordinária, por votação simbólica, sem registro de placar. O parecer é datado de 28 de outubro de 2026.
O parecer é assinado pelo presidente da comissão, deputado Benes Leocádio. Os vice-presidentes são Diego Garcia e Maurício Carvalho. A lista de presença traz 43 membros, entre eles a própria relatora e parlamentares como Tabata Amaral, Tarcísio Motta e Nikolas Ferreira.
De acordo com levantamento do Google com base em páginas da Câmara e de veículos de imprensa, o PL 934/2026 é de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Ele trata de regras de frequência e avaliação escolar para estudantes impossibilitados de frequentar aulas presenciais por condições de saúde. O projeto também foi distribuído às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.