A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concluiu pela aprovação do Projeto de Lei 2.680/2021 e do Projeto de Lei 618/2024, apensado, na forma de um substitutivo. O parecer da comissão foi apresentado em 4 de novembro de 2026, às 18h25, como Parecer de Comissão (PAR) nº 1 da CE.
Segundo o texto do parecer, a decisão foi tomada em reunião extraordinária, em votação por processo simbólico, ou seja, sem registro individual de votos. O substitutivo segue o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim. O registro da Câmara não traz placar para essa votação.
O documento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Benes Leocádio. Ele lista 49 parlamentares que registraram presença, entre eles os vice-presidentes Diego Garcia e Maurício Carvalho, além da própria relatora.
O registro da Câmara não mostra tramitação posterior à apresentação do parecer. O texto do substitutivo não consta do documento analisado.