A Comissão de Educação (CE) aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira (4), o parecer da relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), referente ao PL 2268/2023. O texto propõe alterações na Lei nº 11.947/2009 com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de alimentação escolar.
A proposta busca estimular a oferta de refeições aos alunos da educação básica, garantindo que o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes ocorra de forma adequada durante todo o período letivo. O parecer aprovado segue o substitutivo apresentado pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Como a matéria possui caráter conclusivo pelas comissões, o projeto não precisa passar pela votação no Plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso apresentado por um décimo dos membros da Casa. Pelo despacho, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois, se não houver recurso, seguirá para o Senado Federal.