Comissão de Educação aprova PL 6436/2025 que obriga relato de suspeita de trabalho infantil ao Conselho Tutelar

Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 6436/2025. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para que a suspeita de trabalho infantil seja causa de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino.

Com a mudança, todas as escolas deverão notificar o Conselho Tutelar sempre que houver indícios de trabalho infantil entre seus alunos, permitindo uma intervenção precoce e reforçando a proteção da primeira infância.