Comissão de Educação aprova parecer favorável a PL que inclui estudo do autismo na formação de professores

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho de 2026, o parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), sobre o Projeto de Lei 1040/2025. A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais.

De acordo com a ementa oficial, o PL estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e das metodologias de ensino apropriadas para essa clientela.

A proposta, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fortalecer a preparação de docentes em contextos inclusivos. Segundo a Câmara dos Deputados, o autor do projeto citou dados do Ministério da Educação que apontam crescimento no número de estudantes com TEA na rede escolar: de 294 mil em 2021 para 636 mil em 2023. Segundo a Câmara dos Deputados

O parecer aprovado na CE foi favorável à aprovação do PL na forma de um substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Antes de chegar à CE, a relatoria na comissão de deficiência coube à deputada Silvia Cristina (PP-RO), que havia apresentado parecer com substitutivo em 27 de maio de 2025. Conforme a ficha de tramitação do projeto na Câmara

A aprovação do parecer é mais uma etapa do processo. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se todas as comissões designadas forem unânimes em favor da proposta, ele pode seguir diretamente para sanção presidencial sem passar pelo Plenário da Câmara. Caso haja divergência entre as comissões, a matéria será submetida à apreciação dos deputados. Antes disso, o PL ainda depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).